O trabalho trata do acordo de não persecução penal sob a perspectiva das partes, do princípio acusatório e da efetividade. Buscou-se demonstrar, por meio de uma análise de...
Anpp E O Protagonismo Das Partes: A Efetividade Da Justiça Penal Consensual À Luz Do Princípio Acusatório
O trabalho trata do acordo de não persecução penal sob a perspectiva das partes, do princípio acusatório e da efetividade. Buscou-se demonstrar, por meio de uma análise de...
